quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Ditadura pagava mal aos militares?

Recebi pelas redes sociais a imagem ao lado criticando os soldos dos militares. Esse tipo de discurso circula pela internet como forma de fomentar o ódio aos governos Lula e Dilma, em especial dela, a quem os interessados na intriga chamam carinhosamente de "assassina" e "terrorista". Como os saudosos da ditadura que tremem de medo da Comissão da Verdade espalham mentiras a rodo na Web, resolvi levantar a seguinte hipótese: será que na ditadura os militares ganhavam mais?

Consegui na internet um levantamento de pelo menos um valor de soldo, o de Almirante de Esquadra, topo de carreira, a partir de 1972, com valores históricos conforme moedas de cada época. Para homogeneização dos dados usei o valor do soldo e do salário mínimo vigentes a cada 1° dia do ano. Esse indicador apresenta algumas restrições:
- Na vigência do regime militar (1964/1985) os reajustes passaram a ser calculados com base no índice de inflação projetado pelo governo, e não com base no índice real. Como o governo tinha interesse em mostrar controle sobre a inflação, os órgãos oficiais comumente divulgavam um valor mais baixo do que o que ocorria na realidade, o que levou a uma forte queda salarial. (fonte: Força Sindical - "A trajetória do salário mínimo de Vargas a Lula - 2010)
- Nos períodos de hiperinflação chegamos a ter reajustes mensais de soldos e do salário mínimo, fazendo flutuar muito essa relação em alguns casos. O poder aquisitivo podia cair muito ao longo do próprio mês;
Recebido por e-mail, sem fonte conhecida
- Havia casos de congelamento do Salário Mínimo por alguns meses enquanto os soldos variavam, aumentando por alguns meses o poder aquisitivo. O contrário aconteceu também, em especial no período de congelamento no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), onde o poder aquisitivo foi o menor da série desde 1972.

Também consegui uma tabela de valores históricos do Salário Mínimo. Uma das tabelas também mostra a comparação com o Salário Mínimo Necessário (SE) calculado pelo DIEESE, calculado segundo uma cesta que atende as necessidades do trabalhador levando em consideração o preço de itens básicos de alimentação, como arroz, feijão, carne, farinha e leite, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Os valores levam em conta as necessidades de uma família de dois adultos e duas crianças, considerando que o trabalhador deve sustentar essa família apenas com o seu salário.

Nos últimos 10 anos, com a política de valorização do Salário Mínimo, a relação entre o que se paga e o considerado ideal pelo DIEESE nunca esteve tão próxima, considerada a série histórica. O poder de compra subiu mais de 70% sobre a inflação do período.  (vide Tabela 3)

Tabela 1 : Relação Soldo de Almirante de Esquadra x Salário Mínimo
Como as moedas vigentes para os valores de soldo (SO) e salário mínimo (SM) que usamos eram as mesmas, o valor gerado pela relação SO/SM independe de ajustes inflacionários nos valores das moedas.

Feitas essas considerações, vamos à demonstração. A Tabela 1 mostra que nos governos militares (Médici, Geisel e Figueiredo) o caso estudado mostra que um Almirante de Esquadra recebia de soldo (que é uma parte dos rendimentos) entre 10,62 e 14,33 salários mínimos, observando-se que o SM desse período era rebaixado pela política salarial vigente. Essa relação é inferior em termos de poder aquisitivo à atual.

No período FHC os militares tiveram os soldos congelados por 5 anos, chegando à mais baixa relação SO/SM da série.

A exemplo de outras categorias de trabalhadores, como os servidores públicos e funcionários de estatais, que tiveram salários congelados no período FHC, os militares possivelmente receberam abonos ou algum tipo de bônus que tenha atenuado a queda brutal do poder aquisitivo, agravando-se até o ano 2000. A tabela 2 mostra que o soldo em estudo chegou a valer menos de um salário mínimo necessário (SN) do DIEESE, que em valores atuais está em cerca de R$ 2.800.

Tabela 2 - Relação entre soldo do Almirante de Esquadra e o Salário Mínimo Necessário do DIEESE
Se o topo chegou a essa situação grave, a situação dos que ganham menores soldos deve ter sido muito pior, e deve ter havido forte pressão pela reestruturação, que acabou acontecendo através da Medida Provisória 2131 de 28/12/2000. O soldo do Almirante de Esquadra teve reajuste de 618,15%. Essa MP também estabeleceu uma tabela de escalonamento vertical da carreira e discriminou os benefícios adicionais.

Tabela 3 - Evolução do Salário Mínimo - Lula / Dilma
Em 01/01/2001 o soldo do Almirante de Esquadra teve seu maior poder aquisitivo da série desde 1972. Equivaleu a 29,8 salários mínimos vigentes à época e a 4,34 salários mínimos necessários calculados pelo DIEESE. Como base de comparação, a lei determina que o salário mínimo de engenheiros e arquitetos seja equivalente a 9 salários mínimos oficiais para uma jornada de 8 horas.

Nos três anos seguintes o valor ficou congelado, voltando a ter reajuste em 01/01/2005, no governo Lula. Teve um novo congelamento em 2007 e daí para a frente passou a ser ajustado anualmente. A relação SO/SM caiu para 13,41 (2013) ao longo do período Lula / Dilma porque o salário mínimo cresceu mais que a inflação e os reajustes dos militares e demais servidores públicos, mas a relação SO/SM, embora declinante, mantém-se na faixa dos 3,4.

Quando FHC entregou a faixa a Lula, seu governo já tinha decidido pela continuidade do congelamento que manteve os mesmos valores a partir da mesma data (01/01/03). A relação SO/SE era de 3,25. Lula manteve o congelamento herdado do FHC por um ano. Depois manteve e melhorou o poder de compra. Hoje está em 3,40, ou seja, a "presidanta", "assassina" e "terrorista" ainda paga a eles melhor que o FHC deixou, em termos de poder aquisitivo. Lula, o "cachaceiro", "apedeuta", "bolivariano", "homem do Foro de São Paulo", como as viúvas da ditadura costumam dizer, ainda chegou a pagar melhor que isso.

Este estudo pode ser melhorado com mais informações, em especial do período de congelamento no governo FHC, que não consegui através da internet. O fato é que, salvo desconhecimento de algo muito restrito ao âmbito militar, o poder aquisitivo atual é superior ao dos anos do regime militar. Podem criticar Lula e Dilma por diversos motivos e praticar o saudosismo da ditadura por motivos ideológicos, mas o fato é que naquele tempo, mesmo no poder, os militares não ganharam tão bem quanto nos governos civis do século XXI.



Um comentário:

  1. Belo estudo. Porém penso que tenhas cometido um pecado em comparar os SO de antes de 2001 e depois desse ano. Antes a remuneração respondia às leis 3.765, de 4 de maio de 1960, e 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Depois passou a ser regida pela MP 2.215-10, de 31de agosto de 2001. Antes o soldo era só uma parcela dos vencimentos, a maior parte eram adicionais e benefícios que foram "cortados" no governo FHC e criado o dito "soldão", que incorporou esses valores.
    Parabéns pelo estudo!

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