terça-feira, 6 de agosto de 2013

Dilma sanciona Estatuto da Juventude

Depois de 9 anos de enrolação no Congresso, finalmente ontem a presidente Dilma sancionou o Estatuto da Juventude, que garante acesso a direitos básicos e traz como novidades o direito à meia passagem e meia entrada em eventos culturais para jovens de baixa renda. 

O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Atualmente, existem cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras considerados jovens, maior número já registrado no país.

Houve vetos nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 11 e o parágrafo 2º do artigo 45. Um desses artigos dava aos estudantes de até 29 anos direito a meia passagem nos ônibus interestaduais. Para ver a íntegra do estatuto vide 

Nenhum comentário:

Postar um comentário