Claro que os poderes são independentes, e que os assuntos jurídicos têm a lei como base. E que as instituições do Estado funcionam plenamente, afinal, somos uma democracia, não é mesmo? Assim sendo uma grande coincidência está forçando a um acordo sobre os royalties que não ameace o pacto federativo.
Depois de uma longa discussão no congresso, vetos presidenciais, passeatas, enfim a ampla maioria do Congresso Nacional derrotou os estados produtores de petróleo da pior maneira possível: levando a divisão do pré-sal sem compromissos com os contratos já existentes dos estados produtores, que serão estrangulados financeiramente. Dilma não teve outra opção: promulgou a lei no dia 14/3.
Coincidentemente dias depois houve uma reunião de 23 governadores com Dilma onde se tratou da questão, enquanto os estados prejudicados davam entrada em ação de inconstitucionalidade no STF. Assim como em dezembro uma liminar do ministro Luiz Fux empurrou a discussão dos royalties até março, agora a ministra Carmem Lúcia dá liminar aos estados produtores, anulando os efeitos da lei, voltando tudo à estaca zero até o julgamento do mérito.
Coincidência também é que o governo federal tinha urgência na aprovação do orçamento de 2013, que foi votado em seguida aos royalties. Agora com o orçamento liberado, novamente os royalties voltam à discussão, ou seja, não adiantou nada o congresso chantagear para apressar a derrubada do veto presidencial.
Além do mais, mesmo que a lei não fosse suspensa pelo STF, os recursos teriam que ser destinados à educação, conforme medida provisória em vigor, segundo a CGU. Isso os estados não-produtores não querem, pois o interesse maior e pavimentar o caminho para as eleições de 2014 com esse recurso extra roubado dos contratos antigos dos estados produtores, já que os recursos do pré-sal ainda têm valores pequenos. Eles já estão analisando a medida provisória para acabar com essa obrigação.
Em suma: O legislativo passa o rodo no pacto federativo, o judiciário trava a decisão politicamente e o executivo vai entrar de novo no circuito para forçar um acordo nas bases do pretendido pelos estados produtores.
Depois de uma longa discussão no congresso, vetos presidenciais, passeatas, enfim a ampla maioria do Congresso Nacional derrotou os estados produtores de petróleo da pior maneira possível: levando a divisão do pré-sal sem compromissos com os contratos já existentes dos estados produtores, que serão estrangulados financeiramente. Dilma não teve outra opção: promulgou a lei no dia 14/3.
Coincidentemente dias depois houve uma reunião de 23 governadores com Dilma onde se tratou da questão, enquanto os estados prejudicados davam entrada em ação de inconstitucionalidade no STF. Assim como em dezembro uma liminar do ministro Luiz Fux empurrou a discussão dos royalties até março, agora a ministra Carmem Lúcia dá liminar aos estados produtores, anulando os efeitos da lei, voltando tudo à estaca zero até o julgamento do mérito.
Coincidência também é que o governo federal tinha urgência na aprovação do orçamento de 2013, que foi votado em seguida aos royalties. Agora com o orçamento liberado, novamente os royalties voltam à discussão, ou seja, não adiantou nada o congresso chantagear para apressar a derrubada do veto presidencial.
Além do mais, mesmo que a lei não fosse suspensa pelo STF, os recursos teriam que ser destinados à educação, conforme medida provisória em vigor, segundo a CGU. Isso os estados não-produtores não querem, pois o interesse maior e pavimentar o caminho para as eleições de 2014 com esse recurso extra roubado dos contratos antigos dos estados produtores, já que os recursos do pré-sal ainda têm valores pequenos. Eles já estão analisando a medida provisória para acabar com essa obrigação.
Em suma: O legislativo passa o rodo no pacto federativo, o judiciário trava a decisão politicamente e o executivo vai entrar de novo no circuito para forçar um acordo nas bases do pretendido pelos estados produtores.
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Sou meio ignorante em se tratando de royalties mas queria tentar deixar minha carioquice de lado mas tá difícil. Qdo o governo determinou os royalties ao estados produtores abriram mão do recolhimento do ICMS, não é? Já que perdemos esse direito por que não retornar o recolhimento do ICMS. Outra coisa que não entendo, como fica a participação dos estados não produtores no ferro de MG e na bauxita do Norte e a energia elétrica do Paraná? Nenhum desses argumentos é razoável? Me ajude meu amigo sabido...
ResponderExcluirPois é caro(a) anônimo (a), não há ICMS porque o acerto era haver royalties. Se houvesse ICMS todos os estados pagariam muito imposto aos estados produtores, por isso a solução via royalties significou um benefício a todos. Agora quebram o acerto, e avançam sobre o "substituto" do ICMS, ou seja, os produtores acabam não ganhando nada além das suas cotas iguais às dos demais. Era para ter ICMS para todos (minérios, etc)e não haver royalties para ninguém. A riqueza da extração era para ser partilhada via impostos federais. Armaram essa para cima do Rio.
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