A lei aprovada nesta semana no Congresso que nivela os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores foi vista por alguns como uma segunda abolição da escravatura. A aprovação foi unânime no Senado, em duas votações, expressando o desejo de acabar com essa histórica discriminação. Agora temos uma legislação à altura do século XXI, que não existe nem nos Estados Unidos e na maioria dos países capitalistas mais desenvolvidos.
A notícia impactou os empregadores, que agora terão mais custos para contratar e que se submeter a condições menos vantajosas para continuar tendo os serviços. Muita gente vai ficar sem condições de ter empregada, mas isso significa avanço civilizatório, pois nos países mais desenvolvidos do mundo praticamente não existem empregados domésticos. Nem donas de casa nos moldes antigos, de dedicação exclusiva ao lar.
O problema foi minimizado, desde os anos 50, com o desenvolvimento de equipamentos e materiais que facilitam os afazeres e a manutenção doméstica, e o envolvimento dos homens nas atividades do lar. A migração para apartamentos também facilitou, porque parte dos serviços de manutenção, como jardinagem, varrição, limpeza de piscina e outros, passou a ser rateado entre os moradores. Também cresceu o mercado de comida pronta e entregue em casa e uma ampla rede de facilidades.
E onde é que entra a FANOAPÁ - Falta de Noção que Assola o País? Vem das declarações de uma "socialite" (não confundir com socialista, que é exatamente o contrário), dizendo que "a situação é de desespero" entre os empregadores. Tem 5 empregados domésticos na sua casa, mais uma legião de servidores contratados. E vem com a ladainha : "o excesso de direitos pode pesar no orçamento dos patrões e resultar em demissões". E fala em botar câmeras e folha de ponto para evitar problemas trabalhistas, etc.
Se fosse uma senhora de classe média, que tem uma única empregada indispensável para que trabalhe fora ainda vai, mas esse comentário partindo de gente de mais recursos? Entre seus pares vai passar por pobre, porque ter empregados regularizados vai ser sinal de status. "Eu já regularizei meus 15 empregados da mansão, e você, querida?" Vai ter madame tirando onda com isso. Mesmo que seja mentira.
No Brasil essas ladainhas sempre impediram o progresso. Na década de 70 havia salários mínimos regionais, fazendo os trabalhadores nordestinos inferiores aos do sudeste. Sempre houve o côro sobre o salário mínimo, dizendo que se aumentasse iria haver desemprego. Estão aí 10 anos de Lula e Dilma aumentando o valor real em 90% com a economia crescendo, e o emprego atingindo patamares recordes. E essa do aumento do custo com empregados domésticos, que vem desde que os primeiros direitos foram conquistados.
Hoje há 7 milhões de empregados domésticos com carteira assinada, num universo estimado de 20 milhões. Nos últimos anos houve aumento de escolaridade nesse segmento, o que está permitindo a migração para áreas mais formais da economia, mas isso tende a ser um movimento lento. Na prática teremos 4 situações :
- empregadas do século XXI, com todos os direitos reconhecidos e respeitados;
- empregadas do século XX, com os direitos anteriores acochambrados para a nova legislação, onerando o trabalhador com o custo excedente;
- empregadas "da família", que passam a vida em relação de trabalho informal e alguns privilégios;
- empregadas do século XIX, escravas ou semi-escravas, trabalhando por comida e habitação, sem nenhum direito.
A notícia impactou os empregadores, que agora terão mais custos para contratar e que se submeter a condições menos vantajosas para continuar tendo os serviços. Muita gente vai ficar sem condições de ter empregada, mas isso significa avanço civilizatório, pois nos países mais desenvolvidos do mundo praticamente não existem empregados domésticos. Nem donas de casa nos moldes antigos, de dedicação exclusiva ao lar.
O problema foi minimizado, desde os anos 50, com o desenvolvimento de equipamentos e materiais que facilitam os afazeres e a manutenção doméstica, e o envolvimento dos homens nas atividades do lar. A migração para apartamentos também facilitou, porque parte dos serviços de manutenção, como jardinagem, varrição, limpeza de piscina e outros, passou a ser rateado entre os moradores. Também cresceu o mercado de comida pronta e entregue em casa e uma ampla rede de facilidades.
E onde é que entra a FANOAPÁ - Falta de Noção que Assola o País? Vem das declarações de uma "socialite" (não confundir com socialista, que é exatamente o contrário), dizendo que "a situação é de desespero" entre os empregadores. Tem 5 empregados domésticos na sua casa, mais uma legião de servidores contratados. E vem com a ladainha : "o excesso de direitos pode pesar no orçamento dos patrões e resultar em demissões". E fala em botar câmeras e folha de ponto para evitar problemas trabalhistas, etc.
Se fosse uma senhora de classe média, que tem uma única empregada indispensável para que trabalhe fora ainda vai, mas esse comentário partindo de gente de mais recursos? Entre seus pares vai passar por pobre, porque ter empregados regularizados vai ser sinal de status. "Eu já regularizei meus 15 empregados da mansão, e você, querida?" Vai ter madame tirando onda com isso. Mesmo que seja mentira.
No Brasil essas ladainhas sempre impediram o progresso. Na década de 70 havia salários mínimos regionais, fazendo os trabalhadores nordestinos inferiores aos do sudeste. Sempre houve o côro sobre o salário mínimo, dizendo que se aumentasse iria haver desemprego. Estão aí 10 anos de Lula e Dilma aumentando o valor real em 90% com a economia crescendo, e o emprego atingindo patamares recordes. E essa do aumento do custo com empregados domésticos, que vem desde que os primeiros direitos foram conquistados.
Hoje há 7 milhões de empregados domésticos com carteira assinada, num universo estimado de 20 milhões. Nos últimos anos houve aumento de escolaridade nesse segmento, o que está permitindo a migração para áreas mais formais da economia, mas isso tende a ser um movimento lento. Na prática teremos 4 situações :
- empregadas do século XXI, com todos os direitos reconhecidos e respeitados;
- empregadas do século XX, com os direitos anteriores acochambrados para a nova legislação, onerando o trabalhador com o custo excedente;
- empregadas "da família", que passam a vida em relação de trabalho informal e alguns privilégios;
- empregadas do século XIX, escravas ou semi-escravas, trabalhando por comida e habitação, sem nenhum direito.
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