As primeiras rodovias federais concedidas há 15 anos até hoje são caras para os usuários. A conclusão é do governo federal, que pretende renegociar os contratos em vigor. Já que juridicamente não há como reduzir o valor das tarifas cobradas, a idéia é agregar mais valor ao que se paga, através de novos investimentos das concessionárias a uma remuneração menor que a praticada nos contratos atuais.
Como é isso? Na licitação as concorrentes apresentam um valor de pedágio que cobrará por um prazo determinado assumindo o compromisso com obrigações pré-determinadas no edital e tendo por base um volume de tráfego estimado que gerará receitas. O capitalista, com base na provável arrecadação, no valor estimado para manutenções e no retorno dos investimentos, apresenta um valor para o pedágio que deverá cobrir tudo isso e dar lucro.
Como é que aconteceu, na prática? Deficiências na documentação técnica das licitações, imprecisões orçamentárias dos investimentos, e baixa concorrência, apenas para ficarmos na parte legal da coisa, geraram contratos onde se paga muito por pouco retorno. E contratualmente não tem como revisar para baixo. Então, o que fazer? Botar mais mercadoria pelo mesmo preço pago é uma saída. Não reduz o preço, mas melhora para o consumidor. Numa estrada, como fazer isso? Botando o concessionário para investir mais em melhorias.
É o caso do projeto da nova Rio - Petrópolis, que tem um pedágio de R$ 8,00 para o trecho de 60 km entre Xerém (início da subida) e Areal (depois de Petrópolis). Há queixas contra a CONCER - que tem a concessão entre o Rio e Juiz de Fora (MG), de fazer pouco para muito que cobra de pedágio. Limitou-se a poucas obras de melhorias e pouco investiu em segurança e sinalização. Nada que faça a estrada parecer-se com outras de padrão internacional básico. Pegou o que tinha, deu uma guaribada e a partir daí é só manutenção (há trechos com asfalto ruim e queixas de atendimento de reboque e ambulâncias) e arrecadação.
Para escapar à ameaça de perder a concessão caso não entregue mais produtos e serviços pelo mesmo preço, a CONCER apresentou um projeto de investimento na pista de subida estimado em R$ 700 milhões. Calcula-se que a CONCER fature mais de R$ 120 milhões por ano, e gaste a metade disso em investimentos em todo o trecho concedido de 180 km.
O projeto consiste em melhorar a pista de subida, que hoje é sinuosa e íngreme, aliás, é a mesma pista desde que a estrada foi aberta há quase um século. Há previsão de um túnel de quase 5 km. Apesar de já ter obtido a licença para instalação da obra, ainda não tem o projeto ambiental aprovado, onde certamente terá problemas pois haverá grande quantidade de cortes e aterros afetando as matas. Prevê também diversas melhorias para a interface da pista com a malha viária de Petrópolis. Veja o vídeo no seguinte link: http://www.youtube.com/watch?v=SlIhypSewz8
A concessionária quer 20 anos de prorrogação de contrato para fazer as obras, e o assunto ainda está em negociação. O mesmo processo de negociação está sendo aplicado à Ponte Rio-Niterói e à Via Dutra. O caso da ponte é absurdo: a obra foi feita totalmente com recursos governamentais, teve pedágio inicialmente até pagar a obra, e depois desse prazo entrou uma empresa concessionária fazendo pouco e cobrando muito. O pedágio para veículos leves é de R$ 4,60, cobrado apenas no sentido Rio-Niterói. Considerando que quem vai, normalmente volta, na prática o valor é de R$ 2,30 por um trecho de 15 km, muito superior em termos relativos que o da Rio-Petrópolis, que já é escorchante em R$ 8,00 para 60 km.
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