quinta-feira, 12 de abril de 2012

Anencefalia, aborto, eugenia - Polêmica para todos

Na década de 40, quando o Código Penal foi elaborado, a medicina não tinha tecnologia para verificar a existência de doenças em fetos que poderiam comprometer a vida dos recém-nascidos. O aborto foi criminalizado para todos os casos, exceto de estupro da mulher, mesmo assim, ficaria a critério da vítima da violência.

Tudo indica que o STF aprovará hoje a abertura da possibilidade de aborto em caso de anencefalia, quando falta de partes do cérebro comprometerão a vida dos que nascerem, levando à morte em pouco tempo. Há casos em que a criança sobreviveu mais, mas não escapou à pena de morte da doença. Na maioria dos casos, mesmo diagnosticados, a mãe tem que carregar uma criança que sabe que não sobreviverá por toda a gestação, sofrendo psicologicamente com isso. Imaginem o que é uma gestante receber os agrados das pessoas, perguntando quando nasce, se é menino ou menina, ganhando presentes para o bebê que não vai viver?

As religiões até aqui foram favorecidas pela obscuridade da ciência. Como a cada dia novas técnicas estão permitindo conhecer mais a previsão de saúde da criança ainda feto, logo mais e mais doenças serão detetadas com antecipação, e aí virá o dilema ético, que beirará a eugenia, ou seja, a eliminação dos "imperfeitos", levada à prática na Alemanha nazista de acordo com a sua ideologia de "raça perfeita". O STF não acabará com a polêmica, mesmo ampliando as situações legais de permissão do aborto, pois logo novas ações tentarão estender a descriminalização de outros casos.

No frigir dos ovos, está se travando uma guerra entre a ciência e a fé. Para os que formulam os preceitos religiosos, mesmo se sabendo que há um problema grave que comprometerá a vida de um ser humano ainda há a possibilidade do milagre. No caso da anencefalia, para ser pedido o aborto legal será necessário o parecer de dois médicos afirmando a impossibilidade de sobrevivência do novo ser. Como a decisão pelo aborto será do livre arbítrio da gestante, sempre haverá a possibilidade de algum anencéfalo sobreviver mais algum tempo e ser usado como contra-exemplo para derrubar a verdade científica.

O aborto não deveria ser discutido a conta-gotas, criando-se aqui e ali um caso onde pode, e outro onde não pode. Para fins religiosos, qualquer coisa que permita aborto infringe os seus princípios. Para o estado laico, o obrigatório é o direito à vida, e abortos clandestinos todos os dias matam ou mutilam mulheres, daí a necessidade de uma ampla discussão e decisão sobre a descriminalização da interrupção de gestação

Um comentário:

  1. Esse é um assunto de interesse da mulher. Só da mulher.

    Me incomoda o silêncio da maioria delas nessa discussão.

    A decisão do STF é que a última palavra é da mulher.

    Deveria ser a única.

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