Código Florestal : Separando o joio do trigo

Seguem abaixo as listas dos deputados e deputadas que votaram contra o substitutivo do relator Aldo Rebelo que flexibiliza o desmatamento (PL 1876/1999 emenda substitutiva global de plenário 186) as orientações partidárias para voto na Emenda 164, de autoria do PMDB, que anistia desmatadores e dá aos estados poderes para definir o que pode ser desmatado. Na base aliada, PDT e PSB tiveram poucos desobedientes à recomendação do governo de votar pelo projeto. Na direita, o DEM todo e o PSDB todo, à exceção de 1 deputado, votaram pelo projeto. Até aqui, tudo mais ou menos normal.

No caso da PL 1876, nota-se que apenas o PSOL, PV tiveram como orientação de bancada a rejeição e todos os seus deputados a seguiram. O PPS, apesar da orientação pela rejeição, teve apenas dois deputados que a seguiram, descumprida por outros 10. As legendas de aluguel entregaram as mercadorias direitinho, com todos os votos a favor. O PC do B, autor do substitutivo, também fechou questão.

O surpreendente foi a bancada do PT, que apesar da orientação da liderança do partido e do governo pela aprovação do projeto, teve 35 votos contrários em 81. Votaram contra a orientação do próprio governo. Foi a maior bancada oposicionista, considerados os 63 votos contrários.

Se o substitutivo foi negociado com o governo para a construção de consenso em alguns pontos e a base aliada recebeu a orientação pelo voto favorável, na Emenda 164, que piora muito a situação com anistia a desmatadores e maiores poderes aos estados para definir o que pode ser desmatado, o PT teve apenas o voto divergente do dep. Taumaturgo Lima (AC), nos seus 80. PSOL e PV votaram totalmente contra. Nos demais partidos houve coerência com as orientações. PC do B, PSB e PDT liberaram o voto. Essa é a emenda considerada vergonhosa pela presidente Dilma, porque consolida a impunidade para crimes ambientais cometidos por desmatadores.

(PL Nº 1876/1999 - EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 186) .

Orientações:

PT:Sim; PMDB:Sim; PsbPtbPcdob:Sim; PrPrbPtdobPrtbPrpPhsPtcPsl:Sim; PSDB:Sim; DEM:Sim; PP:Sim; PDT:Sim; PvPps:Não; PSC:Sim; Repr.PMN:Sim; PSOL:Não;

Minoria:Sim; GOV.:Sim

Por bancadas:

DEM : 38 votos (todos a favor);

PC do B : 14 votos (todos a favor);

PDT : 27 votos, sendo 21 a favor, 5 contra (Brizola Neto (RJ), Miro Teixeira (RJ), Paulo Santiago (PE), Reguffe (DF), Sebastião Bala (PA), Vieira da Cunha (RS);

PHS : 2 votos (todos a favor);

PMDB : 74 votos (todos a favor);

PMN : 4 votos (todos a favor);

PP : 39 votos (todos a favor);

PPS : 12 votos, sendo 10 a favor, 2 contra: Arnaldo Jordy (SP), Roberto Freire (SP);

PR : 33 votos, sendo 31 a favor, 2 contra : Dr Paulo César (RJ), Liliam Sá (MG);

PRB : 11 votos, todos a favor;

PRP : 1 voto a favor;

PRTB: 2 votos a favor;

PSB: 30 votos, sendo 27 a favor, 3 contra : Audifax (ES), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundina (SP);

PSC : 18 votos, sendo 17 a favor, 1 contra : Deley (RJ);

PSDB : 49 votos, sendo 47 a favor, 1 contra (Ricardo Tripoli (SP)) e 1 abstenção (Rodrigo de Castro (MG));

PSL : 2 votos a favor;

PSOL : 2 votos contra : Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP);

PT: 81 votos, sendo 45 a favor, 1 voto secreto (Art. 17) do presidente da Câmara, Marco Maia (RS), e 35 contra : Alessandro Molon (RJ), Amauri Teixeira (BA), Antônio Biffi (MS); Artur Bruno (CE); Chico D'Ângelo (RJ), Claudio Puty (PA); Domingos Dutra (MA); Dr Rosinha (Pr), Erika Kokay (DF); Eudes Xavier (CE); Fatima Bezerra (RN); Fernando Ferro (PE); Fernando Marroni (RS); Francisco Praciano (AM); Henrique Fontana (RS); Janete Pietá (SP); Jesus Rodrigues (PI), Jilmar Tatto (SP), João Paulo Lima (PE); Leonardo Monteiro (MG); Luiz Alberto (BA); Márcio Macedo (SE); Marcon (RS); Marina Santanna (GO); Nazareno Fonteles (PI); Newton Lima (SP); Padre João (MG); Padre Ton (RO); Paulo Pimenta (RS); Pedro Uczai (SC); Professora Marcivania (AP); Rogério Carvalho (SE); Sibá Machado (AC); Valmir Assunção (BA); Waldenor Pereira (BA).

PTB : 21 votos a favor;

PTC : 1 voto a favor;

PT do B - 3 votos a favor;

PV: 12 votos contra.

Emenda 164 - Orientações

PT:	Não
PMDB:	Sim
PsbPtbPcdob:	Liberado
PrPrbPtdobPrtbPrpPhsPtcPsl:	Não
PSDB:	Sim
DEM:	Sim
PP:	Sim
PDT:	Sim
PvPps:	Não
PSC:	Sim
Repr.PMN:	Liberado
PSOL:	Não
Minoria:	Sim
GOV.:	Não

Resultado:

Sim:273

Não:182

Abstenção:2

Total da Votação:457

Art. 17:1

Total Quorum:458

Obstrução:1