terça-feira, 1 de março de 2011

Superávit PREVI : A gente quer inteiro, não só a metade!

O rolo compressor do governo tenta escrever a história a partir da flexão do estado de direito democrático no caso escabroso de destinação de recursos da PREVI para o Banco do Brasil. Primeiro, a Resolução 26 da CGPC, ilegal e nula porque fere legislação superior (Lei Complementar 109), que fala em devolução de contribuições a entidades de previdência fechada aos patrocinadores. Depois, a MP 453/2008, que virou a Lei 11948/2009, que regulamenta a contabilização dos recursos irregularmente subtraídos pelos patrocinadores de fundos de pensão com base na ilegal CGPC 26.


Enfim, o bote mortal: toda a direção da PREVI, inclusive os dirigentes eleitos, aprovou a destinação de metade do superávit de R$ 15 bi para os participantes do Plano 1, e o resto a crédito do patrocinador, Banco do Brasil. Nem precisavam do tal "referendo", já que o estatuto da PREVI não reconhece tal forma de consulta, e a mudança de regulamento é possível exclusivamente com os votos do Conselho Deliberativo, sem ouvir ninguém.

Depois de dois meses sem ver a cor do dinheiro da metade que lhes restou, foi pago ou aprovisionado o recurso, na forma de antecipação de um ano de 20% do benefício mais 20% mensais até esgotar um fundo de provisão. Ou seja, pagaram a metade do superávit, e ainda deixaram armada a bomba-relógio da brusca redução de benefícios daqui a uns 5 anos, quando esgotados os recursos do fundo.

Aparentemente tudo está pacificado, na visão dos maiores beneficiários dessa sucessão de ilegalidades. Com mídia favorável fazendo o mercado crer na segurança jurídica da transação, e o silêncio traiçoeiro das entidades de aposentados e sindicatos que deveriam ter combatido esse absurdo, o governo considera que a operação de capitalização do BB com recursos da PREVI foi um sucesso, e não quer mais falar nisso. Não conta, por exemplo, com reações dos que não se lambuzaram com as migalhas, e querem lutar pelo direito pleno, mesmo contra o tsunami do poder econômico, porque nessa disputa estão envolvidos bilhões de reais e muitas cabeças do poder, além da imagem de instituições seculares com forte presença no mercado.

"A gente não que só dinheiro, a gente quer dinheiro e felicidade; a gente não quer só dinheiro, a gente quer inteiro, não só a metade", como na canção "Comida", dos Titãs. Nem que para isso desafie o imenso poder econômico associado ao poder do estado e ao poder sindical manipulado por ambos. Mesmo os que acreditaram na farsa "democrática" de um "plebiscito" conduzido pelos interessados na apropriação da metade do superávit, onde apenas 41% dos interessados votaram, começam a achar muito pouco o que receberam em troca de muito doado a quem não tem nenhum direito, apenas para fugir à luta pelo direito a tudo.

Em todo o país, iniciativas estão sendo tomadas para questionar o tal "acordo" do BB com a PREVI, feito de um só lado do balcão, por um ente que controla o outro. Vamos à luta, porque temos direitos a resgatar e a saúde do plano de pensão a resguardar para não chorarmos, no futuro, a exemplo da Aerus, da VARIG, que quebrou deixando milhares de trabalhadores na miséria, mesmo tendo contribuído por toda a vida. Todo mundo deve se unir e organizar para lutar pela outra metade. Mesmo sem sindicatos e associações que debandaram para o lado mais poderoso.

7 comentários:

  1. O Branquinho? Você tão amiguinho da Dilma, vá lá e pede pra ela acabar com a Resolução 26, aposto que ela o receberá com beijos.

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  2. Vc tem notícias de alguma associação que esteja, DE FATO, preparando uma ação judicial pela distribuição do superávit? Ou ainda estão esperando o pronunciamento da justiça sobre a resolução 26. Parece que as pessoas mais falam do que agem.

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  3. Branquinho, parabéns pelo blog e pela luta. Vamos vencer. Não desista jamais !

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  4. Amigo, ainda que não fosse, ou não seja mesmo,

    se precisar de uma mão amiga, pode contar. Sem

    luta jamais yeemos vitórias.

    Nunca desistir.

    Marisa Moreira RJ

    ,arisamoreirarj@globo.com

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  5. parabens pelo texto, a luta é de todos, o problema que o BB e o PT passou o rolo compressor em tudo. Imprensa, Judiciario e até nos sindicatos.

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  6. Amigos: Não há como evitar que o BB leve os 50% do SUPERAVIT. Por isto vamos mudar a proposta:
    1-Criar auditoria independente para apurar o superavit real;
    2-Distribuí-lo: 50% pro BB e 50% pros assistidos, inclusive nos exercícios subsequentes;
    3-Aumentar os 20% já concedidos para 50% enquanto houver saldo inclusive dos exercícios subsequentes;
    4-Em troca o BB garante o Plano 1 até a sua extinção e complementa o plano de saúde da CASSI, sem ônus para os assistidos inclusive medicamentos tb até a extinção do Plano 1. Éder Casal Vice Pres da AABB de Juiz de Fora - MG

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  7. Prezado colega Branquinho,

    Preparei uma Petição Pública sob a forma de Abaixo-Assinado, nos moldes da Petição do colega Dalton à PGR.

    Aproveitei material produzido pelos colegas da AFABB-Tupã e o adaptei para o contexto geral de todos os participantes e assistidos de todas as Entidades Fechadas de Previdência Privada existentes em nosso País, haja vista o alcance d LC109 e da RES-CGPC-26.

    Tal Abaixo-Assinado deverá ser remetido, a princípio, a Presidência de todas as Comissões por onde tramitará o PDC 9/2011 do Dep.Federal Eduardo Sciarra. Se eu conseguir, farei o mesmo chegar nos e-mails de cada um dos parlamentares daquelas Comissões.

    Peço a todos os companheiros de nossa luta e frequentadores de nossos Blogs que o assinem e me ajudem a disseminá-lo em nosso meio.

    Estarei empenhado também em conseguir assinaturas de outros participantes e assistidos de outros Planos de Benefícios de EFPP além dos nossos, para que este Manifesto seja respaldado por grande número de assinantes e o mais rápido possível, haja vista que o PDC já está em tramitação, encontrando-se atualmente na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados.

    O endereço eletrônico do Abaixo assinado é o seguinte:

    http://www.peticaopublica.com.br/?pi=EFPP2011

    Forte abraço.

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