Rio : TCU exige projetos na obra do Maracanã

Enfim uma notícia favorável à transparência nas obras da Copa: o Tribunal de Contas da União apontou em relatório irregularidades na licitação das obras do Estádio do Maracanã e impediu o repasse da maioria dos recursos pelo BNDES até que haja projetos detalhados e orçamento preciso.

O Maracanã passou por reforma para os jogos Pan Americanos em 2007. Agora, por exigência da FIFA, terá que ser reformado. A obra foi orçada em R$ 705 milhões, e os recursos serão de R$ 400 milhões do governo do estado e R$ 305 milhões de financiamento do BNDES. Sobre a parte estadual, o Tribunal de Contas do RJ não fez objeção. Fiscalizando os recursos federais, o relatório de auditoria do TCU fala que o orçamento "beira a mera peça de ficcão", pois foi feito em cima de apenas 37 plantas de projetos. A imprecisão favoreceria a reivindicação de aditivos contratuais pelas empreiteiras vencedoras (Andrade Gutierrez, Odebrecht e Delta), a quem caberia o fornecimento dos projetos executivos.

Para se ter idéia da tosqueza da licitação, as licitações dos estádios de Cuiabá e de Belo Horizonte tiveram, respectivamente, 702 e 1309 plantas de projetos. O Maracanã, apenas 37! Por esse motivo principal, o TCU ordenou que o BNDES libere apenas 20% do financiamento, ficando o restante pendente para quando as irregularidades forem sanadas.

O Movimento Anticorrupção na Engenharia e Arquitetura, liderado pelo CONFEA, esteve recentemente em audiência com o presidente do TCU para levar as preocupações, em especial, com licitações de grande vulto da Copa e Olimpíada. Sem projetos executivos e orçamentos com responsabilidade técnica anotada nas licitações abre-se o caminho para o superfaturamento pós-contratual com serviços extras. Foi assim que o orçamento do PAN em 2007 estourou, e a Cidade da Música, orçada em cerca de R$ 80 milhões, já chegou a quase R$ 700 milhões, sem conclusão. A postura do TCU é positiva para a transparência nas obras da Copa, evitando que dinheiro público escoe pelo ralo do superfaturamento e da corrupção.