quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Salário mínimo de R$ 510,00 (US$ 283) : Maior valor real desde 1986

A Nota Técnica 86 do DIEESE , publicada hoje, mostra que o novo salário mínimoterá o maior poder de compra real médio anual desde 1986. Se no início do Plano Real o salário mínimo comprava 1,02 cestas básicas, o novo comprará 2,17 cestas. Apenas no governo Lula o reajuste real do salário mínimo, acima da inflação, será de 53%. Mesmo assim, o novo salário de R$ 510 não chegará a 1/4 do calculado pelo DIEESE como o necessário para atender às premissas básicas de uma família, que, em novembro/2009, foi calculado em R$ 2.139,06.

Considero o salário mínimo a mais eficiente ferramenta para a distribuição de renda, se o seu valor real superar a inflação. Quem conheceu os grotões do Brasil sabe que uma enorme parte da população rural vive de subsistência, ou seja, produz para consumo próprio, e os excedentes são trocados por outras mercadorias (escambo) ou vendidos em feiras, onde as famílias conseguem algum dinheiro para comprar outras coisas, nada superior a R$ 200 por mês, na maioria. Se a família tem um idoso recebendo um salário mínimo de aposentadoria, esse dinheiro circula na economia local criando mercados, fixando pessoas que migrariam para outros lugares, trazendo novas demandas de produtos e serviços. Esse piso também orienta a grande maioria dos servidores municipais dessas pequenas comunidades.

Combinado com o efeito multiplicador da Bolsa-Família, essa renda gera mercados invisíveis bastante fortes longe dos nossos olhos cosmopolitas. Quando ambos os efeitos se somam ao da aquisição da energia elétrica e à redução de IPI em produtos básicos para o conforto, mais o crédito a juros menores, ocorre o aquecimento econômico que, no momento atual, impediu o aprofundamento da crise e levou o presidente Lula aos 82% de aceitação popular. E boa parte das pessoas abandonou a linha de pobreza, e outra boa parte da classe "D" subiu para a classe "C" de consumo. E nunca na história deste país o mínimo valeu tanto em dólares: os R$ 510,00 reais a partir de 01/01/10 equivalerá a 283 dólares.

Getúlio Vargas criou o salário mínimo, com valores regionais, sendo o mais alto o da capital, na época o Rio de Janeiro. Em 1940, o maior valia 12 dólares, e o menor, 4,5 dólares, mostrando a disparidade entre o que se pagava entre as regiões do país. Segundo o economista Gustavo Franco, um dos autores do Plano Real e presidente do Banco Central no governo FHC, o maior salário mínimo vigente na época equivaleria a 60 dólares em 1997, quando a cotação em maio dessa moeda era R$ 1,06.

De lá para cá houve inflação aqui e nos Estados Unidos e, como em 1997, o Real hoje está muito valorizado, a R$ 1,80. Não calculei o valor, mas, considerando-se que em maio de 2002, último ano de governo FHC, o mínimo era de R$ 200,00, equivalendo a míseros 86,21 dólares (o dólar estava a R$ 2,32, depois da falência do Plano Real, chegando a R$ 4 quando FHC entregou o poder a Lula).

O salário mínimo do início do plano real era de R$ 64,79 (jul/1994) e equivalia a 64 dólares. A inflação de lá até 01/01/10 deverá ser de cerca de 250%, ou seja, multiplicando-se aquele valor por 3,5 teremos R$ 226,75. Isso quer dizer que aquele tão alardeado salário mínimo que causou uma euforia entre os mais pobres e foi uma das causas da eleição de FHC, hoje teria menos da metade do poder aquisitivo do novo mínimo, se corrigido pela inflação.

O texto de Gustavo Franco merece ser lido para contextualizar sua defesa do valor do mínimo da época como muito bom historicamente. Gostaria de ver o que diria hoje. Certamente repetiria a cantilena da direita : "esses valores vão desequilibrar o orçamento, causando mais inflação e elevação das taxas de juros, e tirando recursos para os investimentos".

São Paulo, estado que padece da gestão tucana de José Serra, e que tem o maior PIB do país, tem o seu salário mínimo regional de R$ 505 para a categoria mais baixa, válido a partir de abril de 2009, enquanto no Paraná o mínimo regional é de R$ 605 para a menor faixa também em 2009, o que é mais uma demonstração da falta de interesse político dos tucanos em pagar bem aos que mais necessitam.


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