Pré-sal : O petróleo é de quem?

No Rio o jornal "O Dia" vem promovendo uma campanha "nacionalista" tipo "O petróleo é nosso", no caso, do Rio de Janeiro, na disputa pelos royalties do petróleo da camada pré-sal. Já "O Globo"entende que o assunto vem tratado de forma ideológica, com o interesse do governo de estatizar tudo. E os governadores dos estados onde há descobertas dessas jazidas falam muito, como se não houvesse o artigo 177 da Constituição Federal de 1988, que diz:

"Art. 177 - Constituem Monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;"

Para começar o debate, portanto, é preciso tirar esse clima emocional e agir em cima da lei. O que existe é o monopólio da União, e a ela caberá apresentar a proposta que distribua da melhor maneira possível essa riqueza, a começar pelo modelo de negócio de exploração, garantindo a maior soberania possível e rendimentos para o país na lavra das reservas.

Os estados onde não há jazidas descobertas têm razão em reivindicar, porque o dispêndio para prospecção, pesquisa de novas tecnologias, investimentos via Petrobrás ou outra empresa que venha a ser criada para ser gestora da exploração, infra-estrutura portuária, defesa com novos armamentos (vide os R$ 20 bi em submarinos) e preparo das forças armadas, tudo isso por conta do tesouro nacional, afinal, o erário bota dinheiro em tudo isso, mesmo na parte da União nos investimentos da Petrobrás.

Esse recurso vem de todos os estados, através da captação de impostos federais, e os investimentos com os recursos de todos serão direcionados para os estados que se negam a partilhar as receitas, como se as jazidas lhe pertencessem. Os empregos serão gerados no Rio, SP, Espírito Santo e Santa Catarina, absorvendo investimentos de todos para privilegiar essas unidades federativas.

A União tem duas alternativas: "carimbar" recursos para distribuição entre todos os estados e pagar "royalties" aos estados produtores, ou levar tudo para o Tesouro Nacional e fazer a receita entrar no orçamento normalmente, distribuindo o "plus" através da negociação política, e pagando bônus menores aos estados produtores que os atuais, já que a exploração no pré-sal é extremamente mais cara que o petróleo de águas menos profundas. Lula já disse que é a favor da distribuição dos resultados, inclusive com a criação de um Fundo Social para fins de acabar com os problemas sociais.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, está fazendo todo esse estardalhaço sem muitos fundamentos, e tem lugar na mídia porque sua visão bate de frente com a de Lula, o que interessa aos abutres que querem a divisão da base aliada para enfraquecer o governo e levar a definição do marco regulatório para o próximo governo. O petróleo é do Rio, mas também de todos os estados, porque pertence à União.