sexta-feira, 10 de abril de 2009

Contrato de gestão não fere governança do BB

Na entrevista coletiva que apresentou o novo presidente do BB, o atual, Lima Neto, ressaltou como realização a entrada do BB no Novo Mercado da Bovespa, que é o atendimento a diversos requisitos além das normas de governança previstas em lei. O fato do acionista majoritário por maioria absoluta das ações direcionar a estratégia da empresa não infringe o Regulamento do Novo Mercado , conforme se pode ver a partir dos links.

O conceito de Governança Corporativa adotado pela Bovespa é: "Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), governança corporativa é um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os acionistas e os cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade."

No episódio do BB não houve nenhum solavanco, já que é amplamente difundida a informação do poder do governo na gestão da empresa, com poderes para nomear os principais cargos do de mando na empresa. O fato do governo ter mudado o foco por alguns anos para que o BB atuasse como banco de mercado não alterou sua natureza, e, a qualquer momento, a estratégia pode mudar. Como suas ações são líquidas em bolsa, os acionistas descontentes podem migrar para outras opções, o que seria um mau negócio dada a solidez do BB e os seus bons resultados recentes.

O Contrato de Gestão nada mais é que um compromisso entre os executivos da empresa e o acionista majoritário focado em metas num horizonte temporal. A empresa não está impedida de desenvolver novos mercados ou projetos, mas terá que focar nos objetivos exigidos pelo bloco controlador, no caso, o governo, acima de tudo. O Ministério da Fazenda quer a expansão da base de clientes e da oferta de crédito, e a redução dos juros cobrados nas operações, concorrendo agressivamente com os bancos privados. Nada mais capitalista e liberal que isso.

Toda a choradeira do mercado vem da perda do BB enquanto ente público "independente" das políticas governamentais, porque defendem o estado mínimo na economia. Vão bater muito no governo, colocando previsões catastrofistas, mas desta vez parece que perderão. E, o que mais temem, a moda pode pegar, e o governo apertar o laço em outras empresas que estão por aí ao sabor do mercado. Com o Contrato de Gestão, devem mudar a missão da empresa, sua visão de futuro e suas estratégias de mercado, desdobrando-se em reformas na sua estrutura para atender às novas demandas contratadas, seu "core business". Em suma, o BB deixa pode deixar de ser um marionete do mercado para ser um instrumento de políticas públicas, como é a CEF. Quem não gostar, tem a liberdade de vender suas ações para especular com outros ativos, ou de mantê-las numa perspectiva mais conservadora.

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